Aprovado Estatuto da Igualdade Racial, não precisava pois a cor é como uma tinha.

Já Foi Sancionado pelo Presidente da República

Brasília. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o Estatuto da Igualdade Racial, que tramita no Congresso desde 2003. O parecer do relator Demóstenes Torres (DEM-GO), acordado com todas as líderes, retira do texto a instituição de cotas para negros no ensino público. A matéria foi aprovada por consenso no CCJ.

Demóstenes justificou que a Constituição garante "o princípio do mérito" como critério ao acesso à universidade e a cursos de pós-graduação no ensino público. "O estatuto não cria nenhuma discriminação. Nunca tivemos isso, por que teríamos agora?", questionou o senador. Também foi retirado do texto artigo que estabelecia políticas nacionais de saúde específicas para os negros

O deputado e ex-ministro da Igualdade Racial, Edson Santos (PT-RJ), que negociou a aprovação do texto na Câmara dos Deputados, disse que um acordo de líderes viabilizará a aprovação da matéria ainda hoje, pelo plenário do Senado.

Com isso, o Estatuto da Igualdade Racial seria remetido ainda nesta semana à Presidência da República para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.