FOTOS DA CIDADE DE GRANJA

“Em Granja são desperdiçados milhões de reais com esgoto que não funciona, calçamento mal feito que na primeira chuva é só buracos e atoleiros e é gasto 3 vezes mais dinheiro com lixo que em Camocim e na cidade de Granja é só lixo, lama, catinga um foco de doenças .”
"A ponte metálica é o cartão postal de Granja prefeito e deputado bola murcha gastam milhões na campanha eleitoral milhonária mas dizem que não tem dinheiro para tampar um simples buraco para salvar a ponte centenaria".

IDH DE GRANJA VAI DE MAL PARA PIOR

Você sabe o que é o IDH de uma cidade?
É o Índice de Desenvolvimento Humano, uma medida comparativa de riqueza, alfabetização, educação, expectativa de vida, entre outros fatores.Você sabe o que é o IDH de uma cidade? É o Índice de Desenvolvimento Humano, uma medida comparativa de riqueza, alfabetização, educação, expectativa de vida, natalidade e outros fatores. É uma forma mundialmente padronizada para avaliar o bem-estar de uma população, especialmente das crianças.

Todo ano, os países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) são classificados de acordo com essas medidas. No Brasil esse trabalho já começou, e descobriu os cinco municípios cearenses onde o IDH é mais baixo. A partir de hoje, caravanas de médicos, dentistas, advogados e representantes da Procuradoria de Justiça e Defesa da Saúde Pública, estão indo ver de perto a situação dessas cidades.

Granja faz parte de um ranking que nenhuma cidade gostaria de fazer. O município, que fica a 336 km de Fortaleza, ocupa o segundo lugar entre os piores IDHs do Ceará. 0,554 pontos, enquanto o indicado pela ONU vai de 0,800 a 1. Nas ruas é fácil constatar os motivos que deram o título a cidade. Falta de saneamento básico, moradia, emprego. Nos postos de saúde, não há médicos nem remédios.

Lá, é a primeira parada da caravana. Daqui a pouco os participantes vão iniciar as primeiras ações do projeto. Estão agendadas entrevistas com o prefeito e o Secretário de Saúde de Granja. Além de visitas a hospitais e centros de saúde do município.

Além de Granja, outros cinco municípios do Ceará vão ser visitados. Em comum, o baixo índice de desenvolvimento humano: Barroquinha com IDH de 0,551. Croatá com IDH de 0,557. Saboeiro com 0,560 e Salitre com 0,558.

Dois ônibus já partiram de Fortaleza. Antes da viagem, os participantes aproveiram para combinar os detalhes da visita. Fazem parte da caravana representantes do Sindicato dos Médicos, do Conselho Regional de Medicina e do Ministério Público. E ainda técnicos da Vigilânia Sanitária e Epidemológica do Estado. O principal objetivo do projeto é diagnosticar os maiores problemas das cidades visitadas.

A caravana vai aproveitar ainda para distribuir cartilhas e folderes educativos. Ao final, um relatório será enviado a Federação Nacional dos Médicos. Um documento final, com informações de todos os estados, deve ser entregue as autoridades de saúde federal e estaduais.

O projeto será realizado, nesse mesmo período, nos cinco municípios de menor IDH de todos os estados brasileiros. Serão visitados no total, 130 municípios. No Ceará até o dia 30, as caravanas irão até as cidades de Granja, Barroquinha, Croatá, Saboeiro e Salitre.

Humoristas protestam pelo direito de fazer humor na política

João Pequeno
Direto do Rio de Janeiro
Fazendo piada contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de proibir humor com candidatos em programas de rádio e TV, cerca de duas mil pessoas participaram na tarde deste domingo (22) da passeata "Humor sem Censura", na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Embora o tribunal informe que se baseia na Lei Eleitoral (9.505/1997), nunca antes a proibição havia sido aplicada, como lembraram Cláudio Manoel, Hélio de La Peña e Marcelo Madureira, do Casseta e Planeta, programa que sempre fez sátiras de candidatos.

Também participaram do protesto o cartunista Jaguar, Castrinho, Lúcio Mauro Filho, Nelson Freitas (Zorra Total), Maurício Menezes (Plantão de Notícias) e o cantor Léo Jaime, entre outros. Danilo Gentili, do CQC, e Sabrina Sato, do Pânico, aproveitaram para gravar cenas que devem ir ao ar nesta semana.

A iniciativa da manifestação partiu dos integrantes do Comédia em Pé, cujas apresentações, em teatros, não são atingidas pela proibição. "Protestamos mesmo não estando censurados (...) mas pode chegar, qualquer fiapo de censura é uma fagulha", filosofou Cláudio Torres Gonzaga, um dos integrantes do grupo.

Fábio Porchat, também do Comédia em Pé, leu o manifesto, afirmando que "as restrições impostas aos profissionais do humor são francamente inconstitucionais, uma forma arbitrária e espúria de censurar o seu trabalho, silenciando-os. No exercício da democracia, informar e criticar não somente é um direito, mas um dever".

Ao fim da passeata, que percorreu pouco mais de um quilômetro, do Copacabana Palace ao Leme, Porchat comentou que está havendo "uma inversão", pela qual "os humoristas são proibidos e os candidatos é que acabam fazendo palhaçada na TV no horário eleitoral". Diversos gritos de guerra foram improvisados, entre eles o de "humor sem censura, abaixo a ditadura!".

Cartunista ameaçado de processo pelo PT desenhou logomarca
A logomarca do Humor Sem Censura - um palhaço com a boca tapada por uma rolha - foi desenhada pelo cartunista Nani, ameaçado de processo pelo PT em julho, após fazer uma charge da candidata Dilma Rousseff como prostituta, comparando seu programa de governo a um "programa" conforme o gosto dos fregueses - no caso, partidos aliados, como PMDB e PDT.

Na caminhada, havia gente fantasiada tanto de Dilma "da esquina" quanto de "Serra Comedor", em alusão à piada criada no site YouTube sobre o programa eleitoral de TV em que o tucano usa seguidas vezes a palavra "como" - na forma de conjunção - para se referir a diversas pessoas que citava.

Cláudio Manoel, do Casseta e Planeta, lembrou que o grupo já estampou capas de revistas com montagens com os ex-presidentes José Sarney com cinta-liga e Fernando Collor "de bunda de fora" e que "não houve nenhuma ameaça". Embora a determinação seja do TSE, outro Casseta, Marcelo Madureira, afirmou que sua aplicação "reflete esse momento de 'hegemonia petista', em que não temos oposição".

GRAN ALFORRIA

Carta ou Opúsculo da História, Liberdade e Cultura
Amparado pelo Art. 5º. Parágrafo IV da CF 1988
LEI ÁUREA 1888
"Lei 3.353 de 13 de Maio de 1888 Declara Extinta A Escravidão no Brasil".
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o senhor D. Pedro II faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:
Art 1º - É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Manda portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. Dada no palácio do Rio de Janeiro, em 13 de Maio de 1888, 67 da Independência e do Império. Princesa Regente Imperial ...
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 1948


A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.
Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso...
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva...
Estas Leis ajudaram a mudar o mundo mais infelizmente em GRANJA ainda não são para todos, ainda existe coronel que oprime a mente do povo e mercenários que são vassalos, submissos aos seus caprichos por causa do dinheiro são piores que escravos.
Muitos morreram lutando com o sonho de ter o direito de votar e hoje muitos trocam o voto por mercadoria ou por dinheiro perdendo a oportunidade de terem uma melhor qualidade de vida. O voto consciente é fundamental para consolidação da democracia e da liberdade.
Viva a liberdade, um homem sem liberdade é castrado seus sonhos e um homem que não sonha não tem futuro, um homem sem futuro, tem uma grande tendência de entrar no mundo das drogas ou do furto.
Nada é permanente exceto a mudança ou granja muda ou afunda no mar de lama da corrupção e da decadência cultural, social e econômico.



Carta ou Opúsculo da História, Liberdade e Cultura.
“Entre o querer, o saber e o poder são longos caminhos a serem percorridos”.
“Muitos sabem mais não querem, muitos querem e sabem, mais não podem, mais o pior são os que sabem e podem mais não querem fazer o bem, usam o poder para, perseguirem e fazerem o mal.”.
Pensamento Vivo: Donato Fontenele
SOCIAL DEMOCRACIA
A social democracia é antes de tudo uma ideologia política que começa se afirmar no fim do século XIX, acreditavam na transição sem revoluções, através de uma evolução democrática, com forma ideal de democracia representativa, enfatizando os princípios para construir um estado de bem estar social não somente perante a lei mas também em termos econômicos e sócio-culturais : Primeiro, a liberdade inclui não somente a liberdade individuais, entendendo o direito de não ser discriminado e não ser submisso.
A 322 A.C. Aristóteles já afirmava que a democracia é o governo do povo, pelo o povo e para o povo, mas quando passa a Campanha Eleitoral o povo passa a ser mero espectador e muitos políticos ditadores disfarçados de democratas administram uma prefeitura como se fosse dono.
O que deve caracterizar um regime democrático é alternância de poder, não pode ser como nos regimes ditatoriais que uma mesma pessoa se eterniza no poder como se fosse um rei.
DEMAGOGIA
É a maneira de conduzir o povo a falsa situação. Dizer ou propor algo que não pode ser posto em prática, apenas com intuito de obter um benefício ou compensação própria ou individual.
Governo ou predomínio das facções populares, promessas vãs falsas ou irrealizáveis, ação de afirmar que fará algo que não depende dele, ou nem sequer é fazível.
Exemplo: Quando o candidato a presidente de um clube de futebol afirma que com ele o clube será campeão ou quando um candidato utiliza a memória de uma pessoa que já fez a viagem ou utiliza-se de um hino como o de São Francisco e quando ganha faz tudo ao contrario, onde houver ódio que eu leve o amor, onde houver discórdia, que eu leve a união ai aonde há amor através da perseguição leva o ódio e aonde existe união leva a discórdia.
Ser demagogo é filiar-se em um Partido Social Democrata sem ideologia, um choque de idéias que se tornam frustrações e que na maioria das vezes o dinheiro fala mais alto ai tudo vai pelo o ralo e o povo é quem paga a conta da corrupção dos demagogos .
AMOR E LUTA
Acordo num tenho trabalho, procuro trabalho, quero trabalhar
O cara me pede diploma, num tenho diploma, num pude estudar
E querem q'eu seja educado, q'eu ande arrumado q'eu saiba falar
Aquilo que o mundo me pede não é mundo que me dá
Consigo emprego, começo o emprego, me mato de tanto ralar
Acordo bem cedo, não tenho sossego nem tempo pra raciocinar
Não peço arrego mas na hora que chego só fico no mesmo lugar
Brinquedo que o filho me pede num tenho dinheiro pra dar
Escola, esmola
Favela, cadeia
Sem terra, enterra
Sem renda, se renda. Não, não!
Tanto a exploração cravada na pele, quanto o esforço para não se render, lembram com clareza a denúncia e a luta de Castro Alves para diminuir a injustiça que assolou (e até hoje, de forma hipócrita e velada, assola) a sociedade e tanta tristeza e feiúra trouxe ao nosso país tropical.
Fonte: www.webartigos.com

Granja-Ce, 11 de agosto de 2010
Donato Fontenele
Contador/ Projetista/Promoter/Professor

GRAN ALFORRIA LEIS

GRAN ALFORRIA
LEI ÁUREA 1888
"Lei 3.353 de 13 de Maio de 1888 Declara Extinta A Escravidão no Brasil".
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o senhor D. Pedro II faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:
Art 1º - É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Manda portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. Dada no palácio do Rio de Janeiro, em 13 de Maio de 1888, 67 da Independência e do Império. Princesa Regente Imperial ...
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 1948


A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.
Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso...
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva...

Estas Leis ajudaram a mudar o mundo mais infelizmente em GRANJA ainda não são para todos, ainda existe coronel que oprime a mente do povo e mercenários que são vassalos, submissos ao seus caprichos por causa do dinheiro são piores que escravos.
Muitos morreram lutando com o sonho de ter o direito de votar e hoje o muitos trocam o voto por mercadoria ou por dinheiro perdendo a oportunidade de ter uma melhor educação e saúde... O voto consciente é fundamental para consolidação da democracia e da liberdade etc...
Viva a liberdade um homem sem liberdade é castrado seus sonhos e um homem que não sonha não tem futuro, um homem sem futuro, tem uma grande tendência de entrar no mundo das drogas ou do furto.
Nada é permanente exceto a mudança ou granja muda ou afunda no mar de lama da corrupção e da decadência cultural, social e econômico.

Donato Fontenele
Contador/ Projetista/Promoter / Professor

Associação de Gays promove campanha contra homofobia

Mesmo com lei municipal em favor da causa homossexual, gays de Limoeiro do Norte ainda sofrem preconceito

Limoeiro do Norte. Dois homens ou duas mulheres, que fazem um casal, pretendem adotar uma criança que um casal heterossexual deixou "na rua". A notícia estava estampada no jornal, enquanto o locutor de rádio, em seu comentário, descarrega que isso "é o fim dos tempos", "quem será o papai e a mamãe?", seguido de julgamentos na mesma linha; uma professora sugere para um aluno adolescente, na frente da turma, que pare os "trejeitos" afeminados e vá "virar homem". Os casos de homofobia, em aversão à homossexualidade, aconteceram em Limoeiro e atiçaram a indignação de grupos de apoio aos gays, que três anos após a aprovação de uma lei municipal seguem na campanha contra a discriminação.

O preconceito contra gays e lésbicas é recorrente em qualquer parte do mundo, a diferença tem sido na resposta às situações "constrangedoras": reivindicação de direitos. A Associação de Apoio aos Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (AAGLBTT), decidiu pregar nas ruas um cartaz com a maior de suas conquistas até agora: Lei Municipal 1.334, de 2007, "veda a discriminação sexual em Limoeiro do Norte", e institui o Dia Municipal da Consciência Homossexual, sempre no primeiro sábado do mês de julho. São raros os municípios brasileiros com uma lei desse gênero, mas entre o dever e o direito há uma enorme brecha: falta de respeito. A Câmara Municipal de Limoeiro deu direito à AAGLBT de se considerar uma ONG legítima para defender a causa que prega.

"Não queremos que as pessoas façam mais do que o que fariam com qualquer outro sujeito, que respeitem, não se incomodem com a vida alheia, e que somos normais. Numa palestra que dei havia um grupo homofóbico, perguntei porque se incomodavam tanto comigo, é essa bolsa chique que tenho e saio rebolando? Saiam do armário, gritem, façam o que estou fazendo, que é ser feliz. A liberdade e a felicidade incomoda as pessoas. O homossexual é feliz. As pessoas que se sentem incomodadas viram homofóbicas", afirma o cabeleireiro Arízio Barros, presidente da AAGLBTT. Para ele, a "saída do armário" é uma condição subjetiva: "cada um sabe a vida que tem, e anunciar sua homossexualidade é uma decisão individual".

Direito sexual

O militante gosta de falar mais em "direito sexual", usando o critério de que ninguém é orientado à afetividade heterossexual ou homossexual. "A gente nasce assim", completa.

A lei 1.334 foi pregada em escolas, faculdades e repartições públicas e comerciais de Limoeiro. Em alguns casos, após ser pregado o cartaz o dono do estabelecimento retirava. A AAGLBTT tem acompanhado casos de denúncias de homofobia na região jaguaribana. De acordo com Arízio Barros, em 2009 um travesti foi morto por três adolescentes; em Morada Nova, um homem foi morto dois dias após ter anunciado sua homossexualidade. "Esses casos se repetem", lamenta Arízio.

A Associação dos Gays, Lesbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Limoeiro existe há cinco anos e possui 238 associados no Vale do Jaguaribe, sendo 183 de Limoeiro. Cada membro tem direito a 20 preservativos, repassados mensalmente pela associação, que tem o apoio da Secretaria Municipal da Saúde. "A primeira-dama Célia Costa Lima é nossa madrinha, pois tem dado forte apoio a todas as nossas atividades", ressalta Arízio. No primeiro sábado de julho, quando se comemorou o dia da consciência homossexual, foram homenageados o artista plástico Márcio (depois Márcia) Mendonça (em memória), e o umbandista José de Etelvina, o primeiro limoeirense a se assumir gay, na conservadora Limoeiro dos anos 60.

Todos os anos, a Associação participa de eventos sociais, fazendo doação de cestas básicas, prestando serviços como corte de cabelo e entretenimento com palhaços. Os casos de homofobia relatados no início da reportagem são acompanhados pelos militantes. A professora e a escola em que houve a agressão verbal a um estudante receberão a visita do Conselho Estadual de Educação, que acolheu a denúncia da AAGLBTT.

FIQUE POR DENTRO
Lei municipal

No dia 20 de fevereiro de 2007, a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou a Lei 1.334, que cria o Dia da Consciência Homossexual, depois programada para cada primeiro sábado de julho. O trabalho teve autoria do presidente da Câmara, vereador Carlos Marcos "Barão", com aprovação por unanimidade e sancionada pelo prefeito municipal João Dilmar.

MAIS INFORMAÇÕES

Associação de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Limoeiro do Norte (AAGLBTT)
(88) 9234.2545

Melquíades Júnior
Colaborador

Semace prioriza educação ambiental

Semace prioriza educação ambiental

Para fazer valer, no Ceará, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano é começar devagar. Antes de fiscalizar e aplicar multas, serão orientados os gestores dos municípios e a população será incentivada a fazer a coleta seletiva

Luar Maria Brandão - Especial para O POVO 16/08/2010 02:00

Depois de 21 anos de discussões em Brasília, finalmente entrou em vigor a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305) que criminaliza lixões e descartes inadequados e dá ao governo o papel de incentivar e criar condições à reciclagem. A implantação da nova lei também deve ser um processo lento no Ceará e no resto do País.

“Não vamos começar agindo de forma severa, aplicando multas. A ideia é sensibilizar primeiro a população da necessidade de ser fazer a coleta seletiva. Esse será o investimento maior”, adianta o chefe da Coordenadoria de Controle e Proteção Ambiental (Copam) da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), William Henrique de Souza.

Segundo o chefe da Copam, o Estado já tem boas políticas de incentivo, como o curso de capacitação de multiplicadores em educação ambiental e o selo verde, que estimula os municípios no descarte adequado do lixo. Mas muito ainda falta ser feito. “São pontuais as iniciativas de coleta seletiva entre os cidadãos. As prefeituras, por sua vez, não disponibilizam equipamentos para o recolhimento dos recicláveis”, afirma.

Por isso, serão os gestores dos municípios cearenses os primeiros a receberem as orientações, durante os 90 dias até a regulamentação da lei. Logo depois, serão os cidadãos os alvos de políticas de educação ambiental. De acordo com William, os municípios terão até dois anos para entregar um novo plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos, segundo as novas regras.

Todos os projetos municipais passarão pelo crivo do Governo do Estado, que deve disponibilizar os recursos para adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Cidades de rotas turística e religiosa devem ter o problema resolvido em menos de dois anos”, projeta o chefe da Copam. Os municípios também poderão fazer consórcio para criar aterros sanitários de uso comum. Fortaleza, por exemplo, já usa o de Caucaia.

Já as políticas de educação ambiental para a coleta seletiva serão incentivadas com trabalhos nas escolas, também a partir dos fiscais e multiplicadores formados pela Semace e de propaganda educativa nas mídias. Com a coleta seletiva, a ideia é diminuir a quantidade de lixo que vai para os insuficientes cinco aterros sanitários do Estado.

Fiscalização
Apesar de começar pela conscientização, os fiscais não deixarão de autuar e aplicar multas a quem não tiver o cuidado de descartar o lixo no canto certo.



O chefe do Copam afirma que 120 novos funcionários da Semace, entre fiscais e gestores, devem chegar ao órgão próxima semana. Eles vão trabalhar na fiscalização e orientação pelos municípios do Ceará.

''A fiscalização é importante para inibir ações impróprias, mas a expectativa maior é que toda a população compreenda, participe e respeite os projetos que serão propostos pelas gestões municipais. O processo será lento, mas só assim faremos valer a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, acredita William.



EMAIS



POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS



A Lei Nº 12.305 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi sancionada no último dia 2 de agosto e entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) de 3/8/2010.



Ao sancionar a lei o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a regulamentação (todo o detalhamento do que todas as pessoas físicas e jurídicas e governos devem executar) seja feita em 90 dias.



Até 3 de agosto de 2012 cada estado brasileiro deve elaborar um plano estadual de resíduos sólidos e cada Município um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.



Os planos devem ser elaborados nos termos previstos pela Lei Nº 12.305. A determinação é condição para terem acesso aos recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.



O fim dos lixões deve ocorrer no prazo de quatro anos. O artigo 9, parágrafo 1°, da lei Nº 12.305 diz que “poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental”.



Não é o fim dos aterros sanitários. Segundo o chefe da Coordenadoria de Controle e Proteção Ambiental (Copam) da Secretaria de Meio Ambiente do Ceará (Semace), William Henrique de Souza, o aterro ainda é a tecnologia mais moderna para o descarte do lixo não-reciclável.



DESCARTE CONSCIENTE

Saco de lixo na rua só nos dias da coleta;

Separe os materiais recicláveis, lave-os e os entregue para os agentes ecológicos (catadores).

Ou leve para pontos de coleta como os das lojas do Grupo Pão de Açúcar.

Quem precisar descartar entulho de construção pode contatar empresas especializadas credenciadas pela Semace. Elas transformam o entulho em briquetes para a construção de casas populares.

Fonte: William Henrique de Souza, o chefe da Coordenadoria de Controle e Proteção Ambiental (Copam) da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace)