FICHA LIMPA - POLITICA

FICHA LIMPA -POLITICA
Uma emenda na redação criou dúvidas sobre a aplicação da lei, que valeria para políticos já condenados ou se só para aqueles que sofrerem condenações no futuro. Também não se sabe se a lei valerá para a eleição deste ano




O Senado aprovou ontem por unanimidade o projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com condenação por um colegiado. O texto vai à sanção do presidente Lula. Não há consenso, porém, sobre a aplicação da nova lei nas eleições deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi questionado a respeito, mas ainda não se manifestou.

Emenda de redação apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) mudou os tempos verbais em cincos artigos. Fala, por exemplo em políticos que "forem condenados" em decisão transitada em julgado em vez dos que "tenham sido condenados".

Segundo o relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a alteração no tempo verbal serviu apenas para unificar o texto.

"Você não pode usar uma nova lei retroativamente para prejudicar ninguém. Casos com julgamento definitivo não serão atingidos pela lei. Isso sempre esteve claro. Mas todos os processos em andamento serão, sim, abrangidos por ela."

Deputados ouvidos pela reportagem, no entanto, criticaram a mudança e disseram que ela poderá suscitar dúvidas sobre o alcance do projeto para políticos já condenados. ``O Senado fez mudanças no Ficha Limpa. Mudou o mérito do projeto. Existirão muitas dúvidas na interpretação``, disse Flávio Dino (PC do B-MA).

Tanto senadores oposicionistas como governistas concordaram que a proposta, que recebeu voto favorável de 76 senadores, não é "perfeita" nem "acabada", mas representa um passo importante na moralização política.

Lula tem até 15 dias para sancionar o projeto. Segundo auxiliares do presidente, ele não tem motivos para vetá-lo.

Iniciativa popular
O projeto aprovado pelo Congresso é resultado de iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas. A nova lei torna inelegíveis aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.

Ou seja, um político condenado por colegiado pode recorrer e também um colegiado irá dar ou não o efeito suspensivo. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando for condenado em última instância e não existir mais a possibilidade de recurso.

Segundo o projeto aprovado ontem, fica inelegível o político condenado por corrupção, gasto ilícito de campanha e compra de votos, abuso de autoridade e crimes hediondos, como estupro, sequestro. (das agências)


EMAIS

- O projeto do Ficha Limpa foi protocolado em setembro na Câmara. No mesmo dia deputados e senadores criticaram o texto, que previa a inelegibilidade para os condenados já em primeira instância.

- Uma das novidades da nova lei é que não serão mais preservados os direitos políticos de quem renuncia ao mandato para escapar de eventual cassação depois de denúncia.

Deputados federais que respondam por algum tipo de processo ou inquérito no Supremo Tribunal Federal, de acordo com levantamento feito pelo site Congresso em Foco
> Aníbal Gomes (PMDB)
> Arnon Bezerra (PTB)
> José Linhares (PP)
> Léo Alcântara (PR)
> Manoel Salviano (PSDB)
> Zé Gerardo (PMDB)

Deputados estaduais que respondem por processos em primeira instância e podem ser julgados pelo Tribunal Regional Federal, de acordo com o portal Transparência Brasil
> Dedé Teixeira (PT)
> Cirilo Pimenta (PSDB)
> Sérgio Aguiar (PSB)

PRINCIPAIS MUDANÇAS DO PROJETO FICHA LIMPA
> Quem não pode se candidatar?
- Os que tiverem sido condenados por decisão colegiada (tomada por mais de um juiz)
> Por quanto tempo?
- Durante o cumprimento e nos oito anos posteriores ao fim da pena
> Por quais crimes?
- A lista inclui crimes eleitorais, improbidade administrativa e contra administração e patrimônio públicos
> O que acontece com quem renuncia?
- Também fica impedido de se candidatar

DÚVIDAS QUE O PROJETO NÃO RESPONDE
> O texto vale para condenações já existentes?
> A mudança entra em vigor nas eleições deste ano?
> Quem regulamentará o projeto: Congresso ou Justiça?


Três parlamentares cearenses na mira

Caso o projeto Ficha Limpa, aprovado ontem pelo Senado, tenha validade ainda para este ano, no Ceará, poderão se tornar inelegíveis os deputados estaduais Perboyre Diógenes (PSL) e Neném Coelho (PSDB). Entre os federais, o único nome é Zé Gerardo Arruda (PMDB).

Perboyre foi cassado, com decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), em outubro do ano passado, por abuso de poder econômico nas eleições de 2006. A acusação argumentava que o parlamentar teria trocado votos pela construção de um açude no município de Saboeiro (a 46 km de Fortaleza), seu principal reduto eleitoral.

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em dezembro, porém, permitiu ao deputado permanecer no cargo. Hoje, ele se encontra licenciado, de acordo com o site da Assembleia Legislativa.

Perboyre argumentou, quando a sentença foi anunciada, que entraria com recurso por não terem lhe dado o direito de defesa. Segundo o acusado, o desembargador pegou provas ``emprestadas`` para o processo. Perboyre alegou que, se preciso fosse, levaria o caso até o Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado estadual Neném Coelho, de acordo com portal Transparência Brasil, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF), em novembro do ano passado. A sentença foi o ressarcimento integral de multa por não ter concluído algumas obras e também por desvio de verbas federais quando prefeito de Novo Oriente, entre os anos de 1997 a 2004.

No âmbito federal, apenas um deputado, Zé Gerardo Arruda, poderá se tornar inelegível. Ele foi o primeiro deputado federal condenado pelo STF no Brasil.

A sentença foi anunciada na semana passada, no dia 14. Zé Gerardo recebeu pena por um crime cometido em 1997, quando era prefeito de Caucaia e era filiado ao PSDB.

Na ocasião, ele assinou um convênio com o Ministério do Meio Ambiente com recursos previstos para a construção de um açude. Em vez disso, ele decidiu usar os recursos para construir passagens molhadas & uma espécie de ponte para automóveis em rios, com valor bem menor que um açude.
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