Semace prioriza educação ambiental

Semace prioriza educação ambiental

Para fazer valer, no Ceará, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano é começar devagar. Antes de fiscalizar e aplicar multas, serão orientados os gestores dos municípios e a população será incentivada a fazer a coleta seletiva

Luar Maria Brandão - Especial para O POVO 16/08/2010 02:00

Depois de 21 anos de discussões em Brasília, finalmente entrou em vigor a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305) que criminaliza lixões e descartes inadequados e dá ao governo o papel de incentivar e criar condições à reciclagem. A implantação da nova lei também deve ser um processo lento no Ceará e no resto do País.

“Não vamos começar agindo de forma severa, aplicando multas. A ideia é sensibilizar primeiro a população da necessidade de ser fazer a coleta seletiva. Esse será o investimento maior”, adianta o chefe da Coordenadoria de Controle e Proteção Ambiental (Copam) da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), William Henrique de Souza.

Segundo o chefe da Copam, o Estado já tem boas políticas de incentivo, como o curso de capacitação de multiplicadores em educação ambiental e o selo verde, que estimula os municípios no descarte adequado do lixo. Mas muito ainda falta ser feito. “São pontuais as iniciativas de coleta seletiva entre os cidadãos. As prefeituras, por sua vez, não disponibilizam equipamentos para o recolhimento dos recicláveis”, afirma.

Por isso, serão os gestores dos municípios cearenses os primeiros a receberem as orientações, durante os 90 dias até a regulamentação da lei. Logo depois, serão os cidadãos os alvos de políticas de educação ambiental. De acordo com William, os municípios terão até dois anos para entregar um novo plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos, segundo as novas regras.

Todos os projetos municipais passarão pelo crivo do Governo do Estado, que deve disponibilizar os recursos para adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Cidades de rotas turística e religiosa devem ter o problema resolvido em menos de dois anos”, projeta o chefe da Copam. Os municípios também poderão fazer consórcio para criar aterros sanitários de uso comum. Fortaleza, por exemplo, já usa o de Caucaia.

Já as políticas de educação ambiental para a coleta seletiva serão incentivadas com trabalhos nas escolas, também a partir dos fiscais e multiplicadores formados pela Semace e de propaganda educativa nas mídias. Com a coleta seletiva, a ideia é diminuir a quantidade de lixo que vai para os insuficientes cinco aterros sanitários do Estado.

Fiscalização
Apesar de começar pela conscientização, os fiscais não deixarão de autuar e aplicar multas a quem não tiver o cuidado de descartar o lixo no canto certo.



O chefe do Copam afirma que 120 novos funcionários da Semace, entre fiscais e gestores, devem chegar ao órgão próxima semana. Eles vão trabalhar na fiscalização e orientação pelos municípios do Ceará.

''A fiscalização é importante para inibir ações impróprias, mas a expectativa maior é que toda a população compreenda, participe e respeite os projetos que serão propostos pelas gestões municipais. O processo será lento, mas só assim faremos valer a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, acredita William.



EMAIS



POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS



A Lei Nº 12.305 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi sancionada no último dia 2 de agosto e entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) de 3/8/2010.



Ao sancionar a lei o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a regulamentação (todo o detalhamento do que todas as pessoas físicas e jurídicas e governos devem executar) seja feita em 90 dias.



Até 3 de agosto de 2012 cada estado brasileiro deve elaborar um plano estadual de resíduos sólidos e cada Município um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.



Os planos devem ser elaborados nos termos previstos pela Lei Nº 12.305. A determinação é condição para terem acesso aos recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.



O fim dos lixões deve ocorrer no prazo de quatro anos. O artigo 9, parágrafo 1°, da lei Nº 12.305 diz que “poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental”.



Não é o fim dos aterros sanitários. Segundo o chefe da Coordenadoria de Controle e Proteção Ambiental (Copam) da Secretaria de Meio Ambiente do Ceará (Semace), William Henrique de Souza, o aterro ainda é a tecnologia mais moderna para o descarte do lixo não-reciclável.



DESCARTE CONSCIENTE

Saco de lixo na rua só nos dias da coleta;

Separe os materiais recicláveis, lave-os e os entregue para os agentes ecológicos (catadores).

Ou leve para pontos de coleta como os das lojas do Grupo Pão de Açúcar.

Quem precisar descartar entulho de construção pode contatar empresas especializadas credenciadas pela Semace. Elas transformam o entulho em briquetes para a construção de casas populares.

Fonte: William Henrique de Souza, o chefe da Coordenadoria de Controle e Proteção Ambiental (Copam) da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace)