Publicado em 01.02.2011, às 08h27 Do JC Online Com informações de Cidades, do Jornal do Commercio Os donos de motos até 50 cilindradas, mais conhecidas como cinquentinhas, estão novamente liberados para circular pelas ruas sem emplacamento. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na última sexta-feira (28). O Departamento Estadual de Trânsito, porém, ainda poderá apresentar recurso para tornar novamente obrigatório o registro dos veículos. A fiscalização desses ciclomotores, porém, cabe ao município e não ao Detran-PE, de acordo com o desembargador relator do processo, Itamar Pereira da Silva Júnior. Em nota, a assessoria de imprensa do TJPE informou que, mesmo com a existência de convênio entre o município do Recife e o Detran-PE, as atividades de fiscalização, registro e licenciamento de veículos automotores não poderia ser delegada ao Estado por meio de convênio, mas apenas por lei específica. Um dos argumentos utilizados para a suspensão do emplacamento dos veículos de até 50 cilindradas diz respeito à operação de fiscalização que estava programada para ocorrer em fevereiro. A assessoria de imprensa do Detran-PE informou que só se pronunciará sobre o caso após o órgão ser notificado oficialmente, o que deverá acontecer ainda esta semana. Nesta terça-feira (1), o Sindimoto realiza uma coletiva de imprensa para falar sobre o assunto.
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