GRANJA AINDA NÃO ESTÁ CUMPRINDO ESTÁ LEI DE MAIS TRANSPARÊNCIA!
No Ceará, 26 Municípios têm entre 50 mil e 100 mil habitantes e agora devem disponibilizar diariamente suas despesas e receitas
No Ceará, 26 Municípios têm o perfil, mas muitos ainda não cumprem a determinação. Hoje, os 184 Municípios atualizam mensalmente as informações, pelo Sistema de Informações Municipais (SIM), mas agora, têm de atualizar as informações diariamente. Há Prefeituras que sequer disponibilizam o link em seus sites. A maioria tem o link, mas as informações estão inacessíveis ou desatualizadas.
Venceu na última sexta-feira, o prazo para que Municípios com 50 mil a 100 mil habitantes disponibilizem em tempo real informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira. De acordo com a lei federal complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, estas Prefeituras teriam prazo de dois anos para disponibilizar as informações.
MUNICÍPIOS COM 50 MIL A 100 MIL HABITANTES
Pela Lei Complementar nº 131/2009, a transparência será assegurada pela liberação, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. Conheça os Municípios cujo prazo esgotou na última sexta-feira, dia 27.
Acaraú - 57.425 habitantes
Acopiara - 50.372
Aquiraz - 72.092
Aracati - 68.763
Barbalha - 54.806
Boa Viagem - 57.425
Camocim - 60.080
Canindé - 73.175
Cascavel - 65.607
Crateús - 71.715
Granja - 52.336 etc...
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