METRÔ DE SOBRAL

Ministério Público quer paralisar as obras do VLT de Sobral  (Metrô de Sobral)

 O Ministério Público do Estado do Ceará propôs uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), o Estado do Ceará e o Município de Sobral, com o intuito de que os réus paralisem, imediatamente, qualquer atividade relativa à construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Sobral, devendo os mesmos se eximirem de continuar a construir contra as disposições legais, até que sejam realizados os estudos técnicos.
A ação pretende, ainda, que sejam suspensos os atos administrativos ilícitos, advindos da Secretaria de Meio Ambiente do Ceará (Semace) e da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA), que concedeu licenças de instalação e Prévias quanto à obra citada, determinando ao Ibama como órgão ambiental superior, para analisar as futuras concessões, face à exigência constitucional, bem como de violação da legislação municipal. De acordo com a ação, em caso de descumprimento da ordem judicial, deverá ser aplicada multa diária no valor de R$ 15 mil em favor do Fundo das Ações Civis Públicas e em desfavor dos acionados.