Em sua decisão, o Desembargador José Arísio afirmou ter constatado sério comprometimento da ordem pública, em uma referência à liminar expedida pela Juíza de Granja. Segundo ele, a suspensão dos trabalhos da CPI, intrometeu-se na área do legislativo, cujo poder investigatório tem origem na lei, além de impedir a Câmara de exercitar sua função apurativa e investigativa, ferindo gravemente a autonomia e independência do Poder Legislativo Municipal. Portanto, com essa decisão, segue o risco iminente do Prefeito Hélio Fontenele, que assumiu após a renúncia de Esmerino Arruda (AQUI), ser cassado sem completar um mês no cargo. Veja AQUI a denúncia que gerou o pedido de cassação.
sexta-feira, 27 de abril de 2012
PRESIDENTE DO TRIBUNAL TJ DERRUBA LIMINAR CÂMARA DE GRANJA PODE CONTINUAR A CPI PARA CASSAR O PREFEITO
Em sua decisão, o Desembargador José Arísio afirmou ter constatado sério comprometimento da ordem pública, em uma referência à liminar expedida pela Juíza de Granja. Segundo ele, a suspensão dos trabalhos da CPI, intrometeu-se na área do legislativo, cujo poder investigatório tem origem na lei, além de impedir a Câmara de exercitar sua função apurativa e investigativa, ferindo gravemente a autonomia e independência do Poder Legislativo Municipal. Portanto, com essa decisão, segue o risco iminente do Prefeito Hélio Fontenele, que assumiu após a renúncia de Esmerino Arruda (AQUI), ser cassado sem completar um mês no cargo. Veja AQUI a denúncia que gerou o pedido de cassação.
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