O projeto, conjunto de regras para a realização do Mundial de 2014 e da Copa das Confederações de 2013, permite de forma genérica a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os eventos esportivos.
Os senadores rejeitaram, por 40 votos a 19, emendas à Lei da Copa que tentavam proibir a venda de bebidas nas arenas. Eles mantiveram o texto principal aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de março, o que deixa o ponto mais polêmico da lei, o comércio de bebidas, a cargo dos Estados.
Aqueles que forem sede dos jogos e tiverem legislação contra o álcool terão de assumir a tarefa de suspender essas leis, o que não deverá ser um problema. A maioria das cidades já sinalizou que isso será feito, já que foram assinados acordos prévios com a Fifa acatando a necessidade de se vender cerveja nas arenas para serem escolhidas como sedes. A entidade que controla o futebol mundial tem especial interesse no tema, uma vez que há uma cervejaria entre seus patrocinadores.
PRINCIPAIS PONTOS
Bebida alcoólica
O texto suspende o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe bebidas alcoólicas nos estádios. Porém, não interfere nas leis estaduais sobre o tema. Os estados terão de tratar do assunto.
Responsabilidade civil
A Lei Geral obriga o governo federal a indenizar a Fifa em caso de determinados incidentes, principalmente de segurança.
Proteção comercial
O texto garante aos parceiros da Fifa proteção à exclusividade de divulgação e comercialização de marcas, produtos e serviços. Houve mudança nas penas para tais crimes.
Meia-entrada
A Lei Geral garantiu 300 mil ingressos populares, com prioridade para estudantes, idosos e participantes do programa Bolsa-Família.
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